Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019): o que cai na prova de Guarda Municipal
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Direito Penal para Guarda Municipal: os 6 crimes que mais caem nas provas
Academia de Polícia GCM Briefing · Disciplinas · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Disciplinas Direito Penal para Guarda Municipal: os 6 crimes que mais caem nas provas Abuso de autoridade, desacato, resistência, desobediência, lesão corporal e prevaricação concentram 68% das questões de direito penal guarda municipal nos últimos concursos. Saber identificar os elementos típicos […]
Estatuto do Desarmamento para concurso de Guarda Municipal: posse, porte e crimes que caem na prova
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Direito Penal Especial Estatuto do Desarmamento para concurso de Guarda Municipal: posse, porte e crimes que caem na prova A Lei nº 10.826/2003 é cobrada em concursos de GCM principalmente nos artigos 6º e 12 a 18, que tratam de […]
Guarda Municipal no SUSP: o que a Lei 13675 Guarda Municipal mudou na segurança pública
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Atualizado Guarda Municipal no SUSP: o que a Lei 13675 Guarda Municipal mudou na segurança pública A Lei nº 13.675/2018 incluiu expressamente as Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública, reforçando integração, cooperação e compartilhamento de informações. A ADPF […]
Uso da força pela Guarda Municipal: como a Portaria 4.226/2010 cai na prova
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Portaria 4.226/2010 Uso da força pela Guarda Municipal: como a Portaria 4.226/2010 cai na prova A Portaria Interministerial nº 4.226/2010 estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública e aparece em provas de GCM combinada com […]
Guarda Municipal e trânsito: quando o guarda pode multar
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro Preparação Tática Legislação GCM · Atualizado 2026 Guarda Municipal e trânsito: quando o guarda pode multar A Guarda Municipal pode autuar infrações de trânsito quando estiver formalmente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito e atuar dentro da competência atribuída pelo município, pelo órgão executivo de […]
Poder de polícia da Guarda Municipal: o que o STF e o STJ já decidiram
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Jurisprudência STF e STJ Poder de polícia da Guarda Municipal: o que o STF e o STJ já decidiram O Supremo Tribunal Federal reconheceu que as guardas municipais integram a segurança pública, mas o Superior Tribunal de Justiça impõe limites […]
Porte de arma da Guarda Municipal: quem tem direito e o que diz a lei federal
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM · Atualizado Porte de arma da Guarda Municipal: quem tem direito e o que diz a lei federal O porte de arma guarda municipal é um porte funcional autorizado em lei federal, condicionado a requisitos de formação, controle interno e autorização […]
O que a Guarda Municipal pode e não pode fazer: competências da guarda municipal segundo a Constituição e a Lei 13.022
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro Preparação Tática Legislação GCM · CF/88 e Lei 13.022/2014 O que a Guarda Municipal pode e não pode fazer: competências da guarda municipal segundo a Constituição e a Lei 13.022 O art. 144 §8º da Constituição Federal e a Lei 13.022/2014 definem as competências da […]
Lei 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais explicado artigo por artigo
Academia de Polícia GCM Briefing · Legislação GCM · setembro/2026 Preparação Tática Legislação GCM Lei 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais explicado artigo por artigo A lei 13022 guarda municipal é o eixo central da legislação específica em concursos de GCM, mas a cobrança em prova quase nunca fica isolada: ela vem combinada com […]